Termos de Uso

Identificação e Natureza do Serviço

O JMV Indoor é uma marca e um serviço operados pela JMV Technology Eirelli EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 05.487.918/0001-20, com sede à Rua Gesse Silva Ferreira, 60, bairro Planalto, Divinópolis/MG, CEP 35.501-811 (doravante “JMV”).

• A JMV fornece, no formato de Software como Serviço (SaaS), plataformas e aplicativos para gestão e exibição de mídia indoor (TV Indoor digital) em telas físicas.
• Os serviços destinam-se ao mercado B2B (empresa para empresa) que deseja utilizar a tecnologia em seus próprios negócios.
• O acesso às funcionalidades de gestão (playlists, envio de vídeos, status do plano e suporte) é feito por conta de usuário, mediante login e senha.

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou os serviços JMV Indoor, ou ao efetuar um pagamento por um de nossos planos, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com algum dos termos, não utilize nossos serviços.

Uso do Site e dos Aplicativos

• O site destina-se à divulgação de informações, produtos e serviços relacionados à JMV Indoor; os aplicativos destinam-se à gestão da mídia indoor do CONTRATANTE.
• É proibido utilizar o site, os aplicativos ou os serviços para fins ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários, realizar cadastros ou criar sua conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou bloquear o acesso de usuários que descumprirem estes Termos.

Licença de Uso dos Aplicativos

• A JMV concede ao usuário uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável dos aplicativos JMV Indoor, enquanto vigente o plano contratado e observados estes Termos.
• É vedada a reprodução, distribuição, revenda, engenharia reversa, modificação ou qualquer uso dos aplicativos e plataformas em desacordo com estes Termos.
• Os aplicativos são disponibilizados por meio da App Store (Apple) e do Google Play; o uso também se sujeita aos termos das respectivas lojas.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layouts, códigos e demais elementos, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, pertencentes à JMV Indoor ou a terceiros licenciantes.

• É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.
• O uso indevido do conteúdo poderá resultar em responsabilização civil e criminal conforme a legislação vigente.

Planos, Contratação e Pagamento

• Os serviços são oferecidos em planos, cujas condições, funcionalidades e valores são apresentados no momento da contratação. O início da prestação ocorre após a confirmação do pagamento.
• Os planos podem ser renovados automaticamente por períodos iguais, salvo manifestação em contrário dentro do prazo aplicável ao plano contratado.
• As faturas são enviadas por e-mail; a não localização da fatura não desobriga o pagamento. O não pagamento poderá acarretar a suspensão dos serviços, conforme as condições do plano.
• Serviços adicionais ou complementares, quando solicitados, passam a integrar o objeto do contrato e podem ser cobrados à parte.

Responsabilidades do Usuário e Conteúdo Exibido

O CONTRATANTE é o único responsável pelo conteúdo (vídeos, imagens e demais mídias) que envia e exibe em suas telas por meio dos serviços JMV Indoor, comprometendo-se a:

• Deter todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre o conteúdo exibido, respondendo com exclusividade por eventuais violações a direitos autorais, de imagem ou de terceiros.
• Não armazenar nem veicular material ilegal, ofensivo, discriminatório, que incite violência ou que viole a legislação vigente.
• Manter seus dados cadastrais atualizados e zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Pagar pontualmente os valores devidos pela utilização dos serviços.

Suporte e Disponibilidade

• A JMV emprega os melhores esforços para prestar os serviços com eficiência e disponibilizar suporte técnico ao CONTRATANTE, inclusive pela abertura de chamados (tickets) nos aplicativos.
• O suporte é prestado de segunda a sábado, das 08h00 às 22h00, e também pelo telefone 0800 037 4225.
• Eventuais interrupções programadas que afetem a operação serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Privacidade e Proteção de Dados

A privacidade dos usuários é prioridade para a JMV Indoor. O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar o site, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossas políticas.

Limitação de Responsabilidade

• O site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas ou práticas de sites externos.
• Empregamos os melhores esforços para manter as informações atualizadas e corretas, mas não garantimos a ausência de erros, falhas técnicas ou indisponibilidades.
• O uso do site é de responsabilidade exclusiva do usuário.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da JMV — Divinópolis/MG — para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou exigências legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente para estar ciente de quaisquer alterações. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800 037 4225. Para assuntos jurídicos e de proteção de dados, utilize [email protected]. Os serviços são operados pela JMV Technology Eirelli EPP (CNPJ 05.487.918/0001-20).